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A DeSTDA Preocupa os Escritórios Contábeis

O Simples Nacional a cada ano vêm perdendo sua simplicidade e acumulando burocracia   Exigência e prazo de entrega   A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, é uma nova obrigação acessória (declaração), mensal, voltada à
Publicado em 13/09/2016
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Desconstruindo Presunções Fiscais: Pagamentos Sem Causa ou a Beneficiário Não Identificado (parte 3/3)

Não raramente, uma contabilidade imprecisa pode dificultar a identificação da causa ou do beneficiário de determinados pagamentos efetuados pela empresa a terceiros, de modo a possibilitar eventual atuação do Fisco no sentido de tributar os referidos valores pagos, com fulcro no art.

Contabilista, Fisco e as Empresas – A Forca e a Cadeira Elétrica

Outro dia eu conversava com um gerente tributário de uma empresa industrial, contabilista, e ele, angustiado pelas suas responsabilidades, reclamava dizendo que a empresa, em razão das suas atividades comerciais interestaduais, fora obrigada a contratar mais 25 funcionários para o set

Situações de Exclusão do Simples Nacional

Introdução A pessoa jurídica que utilizar a opção tributária do Simples Nacional regido pela Lei Complementar 123/2006, Resolução CGSN 94/2011 e suas alterações deve observar as condições impeditivas para aderir a esta forma de tributação. Mesmo após o benefício concedido deverá ter c
Publicado em 19/07/2016

Desconstruindo Presunções Fiscais: o Passivo Fictício (parte 2/3)

Antes de iniciarmos este artigo, saiba que você pode ter acesso à primeira parte do mesmo, clicando aqui. A existência de Passivo Fictício na contabilidade pode ter duas origens possíveis: (i) a manutenção no passivo de obrigações já pagas; ou (ii) a manutenção no passivo de obrigaçõe

Juros sobre Capital Próprio

1. Introdução – Juros sobre Capital Próprio Toda empresa seja qual for sua tributação poderá pagar Juros sobre Capital Próprio aos sócios, titulares ou acionistas. As sociedades tributadas no Simples Nacional ou Lucro Presumido deverão apenas reconhecer sua contabilização, porém
Publicado em 27/06/2016

A Contabilidade na Importação de Imobilizado, Mercadorias e Matéria-Prima

Contabilização em Processo Aduaneiro Conforme as Normas Contábeis vigentes, considera-se como custo a aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo ou coloca-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade. Desta forma, todo gasto despendido para incluir determi
Publicado em 20/06/2016

Desconstruindo Presunções Fiscais: o Saldo Credor de Caixa (parte 1/3)

As contas do ativo na contabilidade têm natureza devedora, isto é, devem apresentar saldo devedor ao final das apurações (diária, mensal, anual), o que significa mais entradas do que saídas. Por outro lado, as contas do passivo têm natureza credora, vale dizer, devem apresentar saldo

Apuração de Lucros a Distribuir – Como Proceder em Cada Regime de Tributação?

Introdução   Neste trabalho apresento a sistemática de distribuição de lucros observadas as legislações específicas para cada regime de tributação.   Simples Nacional   A Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (alterada pela Lei Complementar 139/2011) no Art. 14
Publicado em 13/05/2016

SIMPLES: regime tributário de recolhimento ou benefício fiscal?

Tem-se disseminado que o Simples Nacional veio, com roupagem de benefício fiscal, para facilitar o empreendimento no Brasil. Há não apenas simplificações fiscais (embora sejam estas as principais), mas também de ordem registral, civil, falimentar. Ora, não há dúvidas de que o país nec