Grandes Devedores São Cobrados Pela Fazenda

Fazenda criou grupos dos quais executarão administrativamente, a cobrança de aproximados R$ 69 bilhões devidos à própria Receita e de R$ 100 bilhões à Dívida Ativa da União.

O Ministério da Fazenda foi pressionado para suprir o déficit primário na casa dos R$ 170,5 bilhões. Por isso criou grupos especiais dos quais objetivam a obtenção de receitas e cumprimento das metas fiscais por meio da arrecadação de tributos devidos à Receita Federal e à PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Tais grupos de ambos os órgãos acima, denominados GAEFIS – Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal, cobrarão 1.537 (Hum Mil Quinhentos e Trinta e Sete) devedores da Receita e 2.000 (Dois Mil) da PGFN, todos considerados grandes devedores.

Da fiscalização

“Os grupos (agentes fiscais) irão fazer a cobrança administrativa e judicialmente bem como monitorarão os bens patrimoniais dos grandes devedores e de pessoas a eles ligadas”. “Se constatados quaisquer transferências a outrem, os débitos fiscais poderão ser judicialmente recuperados”.

Em conjunto, Receita Federal e PGFN, decidiram também por conceder outras atribuições ao GAEFIS tais como o poder quanto à solicitação de quebra de sigilo, averiguação dos bens dos grandes devedores e seus históricos financeiros, buscas e/ou apreensões (se necessário), dentre outras medidas que far-se-á necessidade na obtenção de provas conclusivas das quais comprovem a legitimidade das dívidas computadas.

Considerações

Não existiriam grandes devedores tão menos déficits fiscais, se a Receita solicitasse a baixa definitiva das empresas consideradas inadimplentes. Ao se depararem com a notícia de baixa da empresa, muitos empresários, de qualquer ramo, pagariam devidamente seus impostos evitando fechar suas próprias portas.

A lei só funciona quando há algo a perder pelo não cumprimento desta. O não pagamento de impostos nunca implicou em consideráveis perdas, pelo menos não em massa e, é por isso que a inadimplência persiste em acontecer em nosso país.

Esses grandes devedores a serem cobrados, por certo, “já reconheceram as dividas junto à Receita e PGFN, dividas estas bilionárias”.

Imaginemos agora se comprovassem toda a evasão fiscal incorrida em nosso país?

Os cofres públicos estariam transbordando em dinheiro e, talvez, nossos impostos não seriam extremamente altos!

É uma pena que, nós, pequenos empresários, pobres contribuintes, pagarmos pela inadimplência dos outros. Quando na falta de verbas públicas, a primeira decisão superior é aumentar os impostos e/ou suas taxas o que reforça a afirmação no começo dessa frase.

Não basta apenas aumentar a fiscalização ou criar grupos dentre outras estratégias de cobrança se as leis de nosso país não forem revistas!