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Vida de Estagiário: Contabilizando e Entendendo a Lei 11.788/08

Publicado em 05/01/2015

Em meu primeiro ano na faculdade comecei a trabalhar em um escritório de Contabilidade no setor contábil, ganhava um salário mínimo, vale transporte e trabalhava de 7:30h as 18:00h de segunda a sexta-feira. Meu colega também começou a trabalhar em outra instituição, ganhava um salário mínimo, sem vale transporte e trabalhava de 11:00 as 15:00h de segunda a sexta-feira. Nota-se que tínhamos algumas diferenças, porém fomos contratados da mesma forma, éramos estagiários.

A primeira lei que regulamentava os estágios (Lei 6.494/1977) com apenas oito artigos não esclarecia muita coisa, enumerava mais obrigações do que direitos. Partindo disso as empresas contratavam os estagiários de forma desordenada, colocando-os em funções que não lhes proporcionavam qualquer conhecimento. Em setembro de 2008 foi promulgada a Lei 11.788 que veio para “arrumar” essa bagunça que era a vida dos estagiários.

Mas, afinal o que é um estágio?

O primeiro passo da Lei do Estágio foi definir o que é um estágio em seu primeiro artigo que diz: “Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.

O objetivo do estágio é proporcionar um aprendizado das competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, ou seja, inserir o educando a vida profissional.

Existe dois tipos de estágio, o obrigatório e o não obrigatório. O não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional. Já o obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

No curso de Ciências Contábeis temos que realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório (ESO), segundo a Lei Federal n° 6.494/77 considerado uma forma de complementar o ensino e a aprendizagem acadêmica.

Termo de Compromisso

O estágio, tanto o obrigatório quanto o não obrigatório não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observe alguns requisitos:

I – Matrícula e frequência regular do educando;

II – Celebração entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

III – Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso

Em caso de não cumprimento de qualquer desses requisitos, você, caro estagiário, pode pleitear seus direitos como empregado, pois caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Obrigações da empresa contratante

Não só empresas privadas podem oferecer estágios, tanto órgãos da administração pública quanto profissionais liberais podem oferecer, desde que observe algumas obrigações:

I – Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando

II – Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Carga Horária

Umas das principais dúvidas antes da promulgação da Lei do Estágio é em relação à carga horária, a antiga lei não estabelecia uma jornada, tanto que eu trabalhava 44 horas semanais enquanto meu colega somente 20, ficava a critério da empresa definir uma carga horária.

Mas hoje temos duas opções de horas diárias:

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Há outra opção para os cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Até aqui foi uma base para entendermos o que é um estágio e alguns direitos do estagiário, além das obrigações inerentes a contratante. No próximo texto, vamos falar sobre contabilização e cálculos inerentes, pois ainda há muita dúvida em relação aos valores a pagar, direitos e obrigações, tanto da empresa quanto do estagiário.

É... foi um bom artigo, não? ;)
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Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins