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Vida de Estagiário: Contabilizando e Entendendo a Lei 11.788/08 – Parte II

Publicado em 15/01/2015

Dando continuidade ao assunto (clique aqui para acessar a primeira parte), vamos falar sobre contabilização e os cálculos referente aos valores percebidos pelos estagiários.

Pagamento da Bolsa

Aqui temos uma grande dúvida, em relação ao pagamento de bolsa, a lei diz: “O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.”

Vamos à interpretação

O estagiário poderá receber bolsa – até aqui entendemos que nas duas modalidades de estágio, tanto o obrigatório quanto o não obrigatório podem receber uma bolsa.

Sendo compulsória a sua concessão – a partir daqui a lei obriga o pagamento de uma bolsa ou outra forma de contraprestação acordada entre as partes e a cessão de vale transporte, nos casos de estágios não obrigatório.

Em relação aos estudantes do curso de Ciências Contábeis as empresas não são obrigadas a conceder bolsas, pois nossa modalidade de estágio é o obrigatório, porém isso é muito raro de acontecer.

Contabilização e Cálculos

Antes de começarmos os cálculos, temos que falar um pouco mais sobre outros benefícios que podem ser concedidos além da bolsa:

I – 13° salário. Não é obrigatório, ficando a critério da empresa concedê-lo ou não.

II – Férias. Na nova lei não existe a expressão férias e sim recesso por um período de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou proporcional nos casos de contratos inferiores a 1 ano a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares e deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

III – Comissões, horas extras, ajuda de custo para viagens. Por não ser empregado, não se aplica ao estagiário o dispositivo da Legislação Trabalhista no que se refere a horas extras e comissões. Em relação a viagens poderão incluir reembolso das despesas extras.

IV – Seguro de Acidentes Pessoais. A contratante é obrigada a contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais. Em caso de estágio obrigatório a responsabilidade pela contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

V – Faltas. A priori, a remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades. Faltas e atrasos poderão corresponder à redução proporcional da remuneração contratada.

VI – Rescisão. A Rescisão pode ocorrer pelo fim do contrato ou pela vontade das partes, em qualquer dos casos o estagiário tem direito aos dias estagiados no período e ao recesso remunerado indenizado.

VII – Imposto de Renda. A remuneração dos estagiários, nos termos do Inciso I, art. 43, do Decreto Lei 3000/1999, esta sujeita à retenção do Imposto de Renda na fonte, sempre que a remuneração percebida atingir o limite da tabela progressiva definida.

Os principais cálculos referente aos valores recebidos pelos estagiários são referente a rescisão contratual e ao recesso indenizado.

Rescisão – Recesso indenizado

Para nossa simulação precisamos de alguns dados

Contrato de um ano, com a quebra por alguma das partes. Ainda não há jurisprudência sobre o assunto, mas o que se tem adotado é que mesmo a quebra do contrato ocorra pela vontade do estagiário o mesmo continuaria com direito de receber o valor do recesso indenizado.

Inicio do estágio: 01/01/2014

Fim do estágio: 31/07/2014

Valor da bolsa: R$ 2.000,00

Nesse caso temos que calcular o recesso proporcional

Quantidade de dias para gozo do recesso: Dividir 30 dias por 12 (meses do ano) e multiplicar pela quantidade de meses estagiados

• 30/12 = 2,5 x 7 = 18 dias de recesso

Valor do recesso: Divide-se a bolsa do estagiário por trinta dias, para se chegar ao valor diário dessa remuneração, multiplica-se o resultado pela quantidade de dias de recesso

• R$ 2.000,00 / 30 = 66,66 x 18 = R$ 1.200,00

Deve-se se calcular também o valor dos dias trabalhos no mês da rescisão, nesse nosso exemplo será o valor integral, se for de forma proporcional, calcula-se da mesma forma que o do recesso.

Total da Rescisão Recesso: R$ 1.200,00

Dias trabalhados: R$ 2.000,00

Valor Total da Rescisão: R$ 3.200,00

Contabilização

Para os empregados a relação contratual é regida pela CLT, enquanto que os estágios é pela Lei 11.788/2008. Em suma: os valores dos estagiários e empregados devem ser contabilizados em contas separadas, logo, com o objetivo de proporcionar uma maior coerência aos controles contábeis, sugiro criar uma conta, por exemplo, “Bolsa-auxílio” como despesa no plano de contas, onde serão debitados os valores referentes aos estagiários, lembrando sempre de emitir um recibo para comprovar os pagamentos. Utilizando ainda nosso exemplo, segue a contabilização:

D – Bolsa-auxílio (conta de despesa) R$ 3.200,00

C – Caixa ou Banco (conta patrimonial) R$ 3.200,00

H – Pagamento de bolsa-auxílio conf. Recibo XXX, ref. ao mês de junho/2014.

Qualquer dúvida em relação ao assunto não deixe de comentar.

É... foi um bom artigo, não? ;)
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Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins