Beneficiários do INSS Fazem Nova Perícia Médica

Auxílios-Doença pagos em maio de 2015 apresentam fortes indícios de irregularidades.

A CGU – Controladoria Geral da União após seu levantamento em 57 unidades das 104 Gerências Executivas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) no país “detectou irregularidades” de aproximados 45% dos casos de pessoas beneficiadas pelo auxílio-doença.

Benefícios concedidos sem laudo médico

Em maio de 2015, superiores a 720 mil benefícios eram mantidos há dois anos ou mais, pagos a beneficiários temporários considerados com doenças não graves (com prazo de retorno ao trabalho) bem como a segurados diagnosticados também com doenças, talvez mais graves, mas que não geram uma incapacidade. Desse montante, “foram concedidos judicialmente aproximados 500 mil benefícios, com perícia médica realizada há mais de dois anos e/ou até mesmo SEM a importante perícia”.

Essas questões acima dão ênfase de que muitos benefícios foram pagos indevidamente, onerando assim o INSS. Considera-se também, que devido ao fato da “demora em agendar uma perícia”, fez com que os contribuintes se socorressem ao judiciário que tão logo “acabou por garantir o benefício” SEM a exigência da comprovação de incapacidade (laudo pericial médico).

Convocação dos segurados

O INSS começou no último dia 15 (15/09/2016) a enviar os comunicados “convocando os 12.885 beneficiários” do Estado de São Paulo a “agendar nova perícia médica pelo telefone 135”.  Após confirmação de recebimento da carta, em até cinco dias úteis, o beneficiário deverá efetivar o agendamento.

A convocação terá em seu primeiro grupo, beneficiários com idades inferiores a 40 anos, que recebem o auxílio-doença, mas que não passaram por exames periciais nos dois últimos anos.

O pente-fino do governo

O governo, com base no levantamento da Controladoria Geral da União, “decide por revisar os benefícios” pagos há mais de dois anos, de pessoas beneficiadas consideradas como “incapazes”.

O INSS programará regras a fim de facilitar e/ou ajudar o entendimento pericial médico quanto à concessão ou não de auxílios em casos de doenças mais comuns.

Os segurados que, desde 2014 não passaram por “perícia de revisão”, mas ainda assim continuam recebendo o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estão sujeitos à nova perícia, tão logo passarão ao “pente-fino do governo”.

Estimativas e consequências

Há a previsão que nesse pente-fino sejam cortados inúmeros segurados ora beneficiados pelos auxílios.

Entende-se por essa ação do governo, em sentido figurado, uma reforma nacional econômica da qual visa cortar relevantes gastos.

Não restam dúvidas que tantos beneficiários estão “recebendo sem necessidade”, “sem ao menos merecer”.

Contudo, tomara que as pessoas das quais “realmente precisem de auxílio” não sejam prejudicadas (cortadas) indevidamente.

Como, para toda ação têm um reação, infelizmente, tais cortes de beneficiários tendem a “aumentar drasticamente o desemprego em nosso país”.