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A Profissão de Contador Vai Acabar? Sutilezas Contábeis e o Binômio Crise e Oportunidades

Vivemos tempos turbulentos que impõem à sociedade brasileira a superação de desafios diários e um dos meios para alcançar tempos melhores é ações com soluções inovadoras. Com este cenário, a classe contábil, participante deste ambiente, deve aproveitar para se reposicionar, seja em razão dos riscos que está enfrentando, como das oportunidades que se apresentam, para progredir em seus objetivos principais que são a valorização da contabilidade e do profissional contabilista. Não só isso, diante do seu potencial e condições de contribuição, deve se colocar a disposição com propostas concretas para o país sair deste momento de crise.

É fato indiscutível que a contabilidade e os contabilistas são imprescindíveis e importantes auxiliares no desenvolvimento da sociedade.

Porém, o que não pode acontecer é a classe contábil sentir a nebulosidade da turbulência destes tempos e não perceber as alterações do ambiente e os sinais sutis que se apresentam, que, como alertas, sinalizam os sérios riscos, como por exemplo, perda de espaço para outras áreas reservadas a outras ciências. Uma referência sobre esta situação é a diminuição do espaço físico, isto quando não há lugar algum, que já se faz notar nas estantes das livrarias, em específico, nas destinadas às obras contábeis quando comparadas proporcionalmente nas mesmas circunstâncias com outras ciências que normalmente ficam ao seu lado e mencionamos respeitosamente direito e administração.

Será que diminuíram os autores de obras contábeis? Será desmotivação de novos autores, de pesquisadores e dos leitores contábeis? Será apatia dos contabilistas, dos editores, dos lojistas? Serão os oráculos contábeis da internet os responsáveis? E as outras ciências, não deveriam padecer dos mesmos infortúnios?  Enfim, é na sutileza do fato que buscamos a reflexão sobre o que pode estar acontecendo.

E então, a profissão do Contador vai acabar?

Nesse caminhar, não deixa de ser um presságio o falso alarme que ocorreu no mês de setembro passado quando a Rede Globo, voluntariamente, publicou uma errata sobre notícia divulgada a respeito do fim da profissão de Contador. Mesmo com a atitude correta da emissora, tal fato não foi suficiente para impedir as inúmeras manifestações de contabilistas que ficaram contrariados com a matéria.

A classe contábil, como marco, deveria aproveitar o fato surreal lançado pela emissora e, por um momento, como recomenda os bons estrategistas, realizar uma autocrítica e avaliação do cenário e refletir se ainda continua nos limites do caminho traçado para alcançar cada vez mais os seus principais objetivos e o que pode fazer ainda mais para contribuir com o país.

Nesse processo de autocrítica, avaliação e reflexão, as polarizações construtivas e inovações deveriam ser incentivadas por todas as entidades relacionadas com a classe, como vem ocorrendo, principalmente com as mais expressivas, como por exemplo, o sistema Conselho Federal de Contabilidade-CFC e o Conselho Regional de Contabilidade-CRC.

Entre tantas iniciativas louváveis do sistema CFC-CRC, duas iniciativas importantes se relacionam com o problema crítico e básico do nosso país, a educação e, nesse sentido, a  NBC PG 12 (R1) – Educação Profissional Continuada e o Exame de Suficiência são hoje instrumentos fundamentais e catalizadores para estimular o crescimento da importância da profissão e assim alcançar cada vez mais posição de destaque na participação do crescimento do país.

Um outro sinal para a classe contábil é a escassez de uma discussão mais profunda quando o assunto é contabilidade e tributação. Em um país em que 37% do PIB é destinado aos tributos, a comunidade contábil diante da sua competência, prerrogativa e experiência perde oportunidade quando deixa de assumir o protagonismo das discussões face aos grandes temas tributários que se relacionam com a profissão e que se apresentam à sociedade brasileira. O momento é de apontar caminhos, inovar, e não somente ser mais um participante e assistir o encaminhamento de soluções.

Nesse sentido, devem resistir os contabilistas em acolher sem maiores discussões e até por desconhecerem o preço a ser pago, por exemplo, novas obrigações fiscais cada vez mais complexas como instrumento para obter prestígio, valorização e proteção interna nas corporações em que atuam. O país necessita dos profissionais contábeis não somente para serem despachantes e auxiliares do fisco, mas para o mister de serem aqueles detentores da técnica de interpretação e gerenciamento de registro dos atos e fatos administrativos, financeiros e tributários de nossas organizações privadas ou estatais, oferecendo a elas, além de sensores e registros numéricos quantitativos e qualitativos do passado e do presente para tomada de decisão, também orientações seguras para investimentos, crescimento e produtividade.

Um outro sinal que passa despercebido é o fato de que nos concursos públicos de auditores fiscais tributários, cargo público intimamente relacionado com a escrituração fiscal e contábil, os candidatos contabilistas aprovados sejam minorias. Enquanto fui gestor da Sefaz-SP na área tributária, até o final do ano passado, fui testemunha de que a média de profissionais contabilistas aprovados no concurso de Agente Fiscal de Rendas do estado de São Paulo é de 4,8% e a comparação fica preocupante quando confrontada com outras ciências, a exemplo de direito 9,6%, administração 14,2% e engenharia 32%.

Se considerarmos que o profissional contábil é o único que teve contato acadêmico com a disciplina de auditoria contábil, o estudo aprofundado da doutrina e dos conceitos contábeis, inclusive a análise de livros contábeis, balanços e dos tributos, é de se estranhar que em uma atividade que é auditar os livros contábeis e fiscais e/ou julgar autos de infrações relacionados com a contabilidade, tenhamos tão poucos profissionais contabilistas nas administrações tributárias do  país e não que este fato desmereça a participação de outras ciências. Sobre essa situação eu, na época, externei preocupação à alta Administração da Sefaz-SP, principalmente pelo fato do impacto da segurança jurídica dos novos e complexos conceitos privados trazidos pela convergência da contabilidade aos padrões internacionais a partir do ano de 2008 diante do ICMS. Nos termos dos artigos 109 e 110 do CTN, os conceitos contábeis são utilizados na rotina das entidades privadas e também nas atividades do fisco estadual e assim observava que como poderia outro profissional que não o oriundo do estudo acadêmico das ciências contábeis, tecnicamente executar auditorias fiscais tributárias e análises contábeis com a excelência desejada? Um exemplo são os novos conceitos de propriedade de ativo imobilizado trazidos pelo CPC 27 Imobilizado diante do desatualizado artigo 20 da Lei Complementar 87/96. Mas não é só isso, outro fato grave é a escassa capacitação de servidores públicos em contabilidade, principalmente na nova contabilidade.

O maior perdedor aqui é a sociedade, pois os cofres públicos poderiam arrecadar muito mais se os servidores das administrações tributárias, principalmente os de auditoria e os órgãos consultivos e de contencioso administrativo, fossem compostos na sua maioria por profissionais com formação em ciências contábeis. Um dos maiores indícios desta verdade é o local onde se encontram materializadas as provas criminais utilizadas pela justiça na operação “Lava Jato”, qual seja, na escrituração contábil das empresas envolvidas e, nesse ponto, falharam nossos governantes, auditores internos, independentes e os do fisco por não detectarem com antecedência o caos em que se encontravam essas escriturações contábeis.

Pertence ao conjunto de sinais de alertas para os contabilistas a atual situação das contas públicas dos entes federativos e das estatais e sua responsabilidade de participação neste contexto. Será que a contabilidade está sendo eficiente no controle, na transparência, no gerenciamento e auditoria da contabilidade pública? Será que este descalabro nacional poderia ser evitado com uma escrituração contábil pública satisfatória? Qual é o valor que deveria figurar como ativo dos três entes da federação da dívida tributária administrativa e a inscrita na dívida ativa? Será que o regime de caixa da atual contabilidade pública não pode ser parte da origem da crise? Será que um modelo de contabilidade pública regida pelo regime de competência não seria mais transparente e gerencial?

O desassossego aumenta quando presenciamos estudos, alarmes, seminários, apresentação de ferramentas tecnológicas e discussões sobre as complexidades e os perigos das obrigações acessórias digitais, a exemplo do “Bloco K”, em fóruns contábeis e tributários e não que elas não sejam necessárias, mas incomoda, pois em nenhum momento constatamos discussões técnicas sobre a efetiva necessidade de muitas obrigações, limitando-se estas a um discurso genérico e teórico de que devemos eliminar as obrigações fiscais redundantes. Passou da hora para uma revisão dos procedimentos fiscais e a ação inovadora seria a eliminação da escrituração fiscal EFD ICMS-IPI e Contribuições com a adoção de uma única escrituração, a contábil, inclusive prevista no artigo 1.179 do Código Civil. Essa contabilidade poderia ser mais inovadora se pudesse trazer não somente o aspecto qualitativo, que é o financeiro, mas também o quantitativo relacionado as mercadorias e bens, suprindo-se aí, de imediato, inúmeras obrigações fiscais que se espalham pelo país.

Transformar riscos em oportunidades não deve ser obrigação somente das entidades de classe contábil, mas também de todos os operadores das ciências contábeis. O estudante universitário de ciências contábeis deve procurar ter brilho no olhar, orgulho pela opção escolhida e visão holística sobre a importância e necessidade da contabilidade para o bem da coletividade. Um dos primeiros movimentos poderia ser iniciado pelas entidades educacionais voltadas à contabilidade, os nobres e valentes docentes em todos os níveis, os profissionais liberais que exercem com zelo e orgulho este nobre ofício, os blogs, fóruns na internet relacionados à contabilidade e também aqueles poucos, mas valiosos profissionais contabilistas que se encontram no serviço público, enfim, todos como irmãos formando uma corrente, forte, inquebrantável, a aumentar as discussões e se fazer ouvir para uma melhor construção e demonstração do balanço do país e da escrituração da contabilidade de todas as entidades. Com isso, ganha o Brasil, a sociedade e os operadores das Ciências Contábeis.

 

 

 

É... foi um bom artigo, não? ;)
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Sobre o Autor
Manoel de Almeida Henrique é graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas. Trabalhou por 30 anos na Secretaria a Fazenda do Estado de São Paulo- SEFAZ, onde se aposentou em fevereiro de 2016, após exercer as funções de Inspetor Fiscal, Delegado Regional Tributário e Diretor da DEAT - Diretoria de Administração Tributária. Foi mentor e líder do Projeto de Implantação do Tratamento das Informações da Escrituração Contábil Digital - ECD-SPED na SEFAZ-SP. É Instrutor e conteúdista dos cursos de contabilidade e auditoria contábil tributária da Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo - FAZESP e, também, autor do livro "Livros Contábeis - A escrituração contábil no atual cenário tributário", publicado pela Editora Trevisan.