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Tributação e contabilização dos rendimentos oriundos de Aplicações Financeiras

Publicado em 22/10/2013

A empresa investe em renda fixa ou renda variável. E agora, como tributar?

As organizações possuem suas atividades constituídas basicamente na venda de bens e/ou serviços, porém está cada vez mais comum as empresas buscarem outras fontes de renda, e uma das opções mais procuradas é investir parte do lucro ou a sobra de caixa, em uma aplicação financeira em renda fixa ou variável, aplicações estas, assim definidas:

Renda Variável:  Compõe-se de ativos de renda variável, quais sejam, aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação. São eles as ações, quotas ou quinhões de capital, o ouro, ativo financeiro, e os contratos negociados nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Tributação e contabilização dos rendimentos oriundos de Aplicações Financeiras

Tributação e contabilização dos rendimentos oriundos de Aplicações Financeiras

Renda Fixa: Compõe-se de ativos de renda fixa aqueles cuja remuneração ou retorno de capital pode ser dimensionado no momento da aplicação. Os títulos de renda fixa são públicos ou privados, conforme a condição da entidade ou empresa que os emite. Como títulos de renda fixa públicos citam-se as Notas do Tesouro Nacional (NTN), os Bônus do Banco Central (BBC), os Títulos da Dívida Agrária (TDA), bem como os títulos estaduais e municipais. Como títulos de renda fixa privados, aqueles emitidos por instituições ou empresas de direito privado, citam-se as Letras de Câmbio (LC), os Certificados de Depósito Bancário (CDB), os Recibos de Depósito Bancário (RDB) e as Debêntures.

Equiparam-se a operações de renda fixa, para fins de incidência do imposto de renda na fonte, as operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, as operações de financiamento, inclusive box, realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e as operações de transferência de dívidas, bem como qualquer rendimento auferido pela entrega de recursos a pessoa jurídica.

(IN SRF n º 25, de 2001, art. 18)

O objetivo deste artigo:

A finalidade deste texto não é demonstrar qual a aplicação mais rentável, muito menos em qual instituição investir, o intuito é esclarecer alguns pontos que os profissionais da área contábil precisam se atentar, para que tributem corretamente os rendimentos oriundos destas aplicações, a fim de que estes investimentos resultem em lucros efetivos para a organização, que tributa o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido.

O Regulamento do Imposto de Renda prevê que os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras, deverão integrar a base de cálculo do Lucro Presumido, para efeito da incidência e adicional do imposto.

Decreto 3.000/1.999 – Regulamento do Imposto de Renda

“Art. 521.  Os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo art. 519, serão acrescidos à base de cálculo de que trata este Subtítulo, para efeito de incidência do imposto e do adicional, observado o disposto nos arts. 239 e 240 e no § 3º do art. 243, quando for o caso (Lei nº 9.430, de 1996, art. 25, inciso II)”.

 

O rendimento tributável é aquele resultante da diferença positiva entre o valor investido e o resgatado.

“A base de cálculo do imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação financeira” IN 1.022/2010, art. 37, § 1°.

Salientando que os rendimentos produzidos nestas aplicações deverão integrar a base de calculo apenas na ocasião da alienação ou resgate.

Retenção do Imposto de Renda na Fonte incidentes sobre os rendimentos oriundos de aplicações em Renda Fixa e Variável

As instituições financeiras são responsáveis pela retenção na fonte do Imposto de Renda, incidentes sobre os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras. Esta retenção ocorre no momento do resgate ou alienação, conforme calculo da base exposto acima, e tabela das alíquotas conforme tempo de aplicação: (IN 1.022/2010, art. 37)

 

“(…) Art. 37.   Os rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte às seguintes alíquotas:

 

I – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;

II – 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;

III – 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um dias) até 720 (setecentos e vinte) dias;

IV – 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.” (…)

 

Retenção do Imposto de Renda na Fonte oriundos de aplicações em Fundos de Investimentos

 

A retenção do Imposto de Renda nas aplicações financeiras em Fundos de Investimentos, incidem no resgate e também nos meses de maio e novembro de cada ano, esta é considerada como adiantamento do valor devido, tendo em vista que a alíquota da retenção é de 15%, independente do tempo da aplicação, já em relação a tributação incidente sobre o resgate a alíquota dependerá do prazo da aplicação, podendo ser de 15%, 17,5%, 20% ou 22,5%.. Quando houver o resgate a alíquota do IRRF corresponderá à diferença entre o valor devido e o que já foi adiantado. (IN 1022/2010, art. 9°, § 2°; art. 37).

 

Obs.: o imposto retido por adiantamento ou resgate, poderá ser deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data de extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

 

Empresas Optantes do Simples Nacional e Isentas do Imposto de Renda

 

O imposto de renda retido na fonte de aplicações financeiras, em que o beneficiário seja isento ou recolhe os tributos pelo “Simples Nacional”, se torna definitivo, não havendo a possibilidade de compensação.

 

 

Entidades Imunes

 

As entidades previstas no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, possuem imunidade à impostos, portanto, ao investirem em aplicações financeiras poderão ser dispensadas da retenção, mediante declaração, por escrito e em duas vias, informandoà fonte pagadora a sua condição de imunidade. IN 1.022/2010, art. 57 – http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10222010.htm

 

 

EFD-IRPJ

 

A Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda, foi instituída pela Instrução Normativa 1.353/2013. Esta obrigação acessória servirá para detalhar a composição da base de calculo do imposto, bem como acompanhar os saldos devedores ou credores. A obrigatoriedade da entrega será a partir do ano calendário de 2014. As empresas que entregarem a EFD-IRPJ estarão dispensadas do envio da DIPJ.

 

Contabilização dos rendimentos provenientes de aplicações financeiras

Considerando que as obrigações acessórias (inclusive com os SPED para o lucro presumido) visam um cruzamento das informações contábeis com as informações fiscais, que o Regulamento do Imposto de Renda prevê que os rendimentos financeiros e outras receitas devem integrar o Lucro Presumido e também o princípio contábil da competência, sugiro abaixo uma forma de contabilização para que os lançamentos referentes aos rendimentos das aplicações financeiras sejam lançados de modo que os rendimentos tributáveis fiquem separados dos rendimentos mensais e consequentemente demonstrados no balancete:

 

O registro da aplicação:

D: Aplicação (AC / ANC)

C: Banco (AC)

 

Rendimentos mensais

D: Aplicação (AC / ANC)

C: Rendimentos de aplicação financeira a apropriar (AC / ANC);

 

 

No resgate:

D: Banco (AC);

D: IRRF a recuperar s/ aplicação (AC);

C: Aplicação financeira (AC / ANC).

 

Apropriação das receitas;

D: Rendimentos de aplicação financeira a apropriar (AC / ANC);

C: Rendimentos de aplicação financeira (CR).

 

As instituições financeiras, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades seguradoras, as entidades de previdência complementar, as sociedades de capitalização, a pessoa jurídica que, atuando por conta e ordem de cliente, intermediar recursos para aplicações em fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica e as demais fontes pagadoras deverão fornecer a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, Informe de Rendimentos Financeiros, que deverá ser, no caso de beneficiário pessoa jurídica, relativo a cada trimestre do ano-calendário e fornecido, em uma única via, até o último dia útil do segundo decêndio subsequente a cada trimestre do ano-calendário. É permitida a disponibilização dos Informes de Rendimentos Financeiros por meio da Internet ou de outros meios eletrônicos, ficando dispensado, neste caso, o fornecimento da via impressa.

Conclusão

Portanto, como nem sempre se torna possível verificar o rendimento tributável no método “manual”,ou seja, através de simples conferência dos extratos, é de suma importância que o profissional de contabilidade responsável pelos cálculos dos tributos, observe o documento hábil para escrituração e apuração, neste caso, o Informe de Rendimento, fornecido pela fonte pagadora.

É... foi um bom artigo, não? ;)
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Sobre o Autor
Diego dos Santos Souza, 26 anos, administrador formado pelo “Centro Paula Souza”, contador, estudante no curso de Pós Graduação em Gestão Tributária na FECAP. Atualmente trabalha no Departamento Fiscal da “Conaupro Contabilidade & Auditoria”, onde entre outras atividades, presta serviço de consultoria tributária.
  • Raíssa Oliveira

    Um texto muito bem redigido, direto e bastante esclarecedor. Parabéns pelo Artigo!!

  • Lilian Leandro dos Santos

    Este tema é bastante polêmico, e na maioria das vezes mal interpretado. O artigo acima está claro e objetivo. O autor está de parabéns.

  • Daniel Meloni

    Muita propriedade em suas palavras Diego, e sem duvida um texto de alta compreensibilidade, agregou bastante. Parabéns!