A necessidade de implantação de curso de pós-graduação “lato sensu” em contabilidade aplicada ao setor público

Este artigo, de análise referencial bibliográfica, tem como objetivo demonstrar a importância e viabilidade da implantação pedagógica do curso de especialização lato sensu em Contabilidade Aplicada ao Setor Público nas Instituições de Ensino Superior (IES) de acordo com as mudanças que estão acontecendo nesse setor, com vistas ao processo de convergência ao padrão internacional de contabilidade, demandando com isso a busca pela qualificação técnica pelos estudantes e profissionais, auxiliando a construção do processo de ensino-aprendizagem da nossa sociedade.

É comum que o acadêmico da graduação em ciências contábeis tenha ao longo de todo o curso apenas contabilidade pública, mas o conteúdo é completamente voltado a questões orçamentárias e administrativas. Para evitar essas situações e prover o adequado desenvolvimento conceitual teórico e prático da contabilidade aplicada ao setor público, é importante desenvolver cursos específicos neste ramo de atuação da contabilidade.

curso de pós-graduação “lato sensu” em contabilidade aplicada ao setor público

Desde a Proclamação da República o Brasil (1890), segundo (BASTOS, 1949, p. 47/8) iniciou um processo de reordenamento de suas finanças com então Ministro da Fazenda Ruy Barbosa, que evidencia o desequilíbrio das contas públicas, despesas maiores que as receitas visualizando uma situação financeira de desequilíbrio econômico e financeiro, fenômeno conhecido como “enfermidade crônica nacional”. Chegando atingir no momento atual o grau de credibilidade internacional para investimentos externos.

O Brasil vive um grande processo revolucionário da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) em busca da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade ao padrão das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS) e da Contabilidade Aplicada ao Setor Privado iniciou seu processo de convergência ao padrão internacional através da publicação da Lei nº 11.638/2007 e editou a MP 449/2008, transformada na Lei nº 11.941/2009, ou seja, atualizando a Lei nº 6.404/76 convergente ao padrão mundial, com isso todas as empresas (micro ou grande) terão que convergirem ao novo modelo exigido pelo mercado global e legislação societária.

No setor Público, iniciou através da publicação da Portaria MF 184/2008; Decreto nº 6.976/2009; Lei Complementar 131/2009 que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e ampliou o processo de transparência da execução orçamentária e financeira; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCASP (2010) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP que já está na sua 5ª edição (válidos para 2013 para toda a federação). Nesse contexto os profissionais da área correlata deverão estar aptos à conversão desses novos procedimentos contábeis.

Diante do contexto de convergência internacional das normas contábeis, esse estudo tem como objetivo apresentar uma proposta frente aos desafios e mudanças provocadas decorrentes a aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), em foque na contabilidade pública. As inovações promovidas pela norma e os esforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Federal n° 4.320/64, tem sido estudada de diversas formas, pois o sistema público ainda não esta adaptado para a implantação de todas as normas.

De acordo com esse cenário o governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MBCASP), que visa dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentário, financeiro, patrimonial por meio de padrões a serem observados pela administração pública, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais, e seu maior objetivo é à harmonização e convergência, estabelecida pelos padrões internacionais.

Nesse contexto os profissionais contábeis terão que desenvolver novas habilidades e competência para acompanhar esses novos procedimentos contábeis que estão emergentes na sociedade brasileira em ambos os setores.

A relevância para a implantação deste curso é conceder à comunidade da a possibilidade de se atualizar no conhecimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Convergente as Normas Internacionais – IPSAS, tendo em vista a obrigatoriedade pelos entes da Federação de adequação a partir do ano de 2014.

O aprofundamento do conhecimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, também trará consigo uma nova percepção e uma nova filosofia nesse ramo da Contabilidade, que até então atendeu somente a questões meramente orçamentárias estabelecidas pela Lei 4.320/76. Neste momento, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público está vivendo um avanço, tendo como objetivo de convergir às práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS e ao Setor Privado – IFRS, tais exigências serão maiores do que a rotina contábil atualmente vigente.

Devido às mudanças trazidas pelos normativos expedidos pelo Órgão Central de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Secretaria do Tesouro Nacional, em especial a portaria STN nº 406/2011, atualizada pela portaria STN nº 828/2011, bem como as alterações trazidas pela portaria STN 231/2012 que altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN n°828/2011, nesse sentido determinam a adequação das práticas contábeis aos padrões internacionais até 2014 no setor público, é mister a qualificação e atualização dos profissionais e estudantes que atuam na área ou almejam cargos públicos.

Nessa perspectiva, a formação é para a vida e não apenas de qualificação do mercado ou para ele, formando profissionais cidadãos competentes técnica, ética e politicamente, com elevado grau de responsabilidade social.

Sabe que a contabilidade brasileira está vivendo um novo foco de avanços com o objetivo de convergir às práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS e ao Setor Privado – IFRS, tais exigências serão maiores do que a rotina contábil usada.

Devido às mudanças trazidas pela 5ª edição do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público; portaria STN nº 406/2011, atualizada pela portaria STN nº 828/2011, que determinam a adequação das práticas contábeis no exercício de 2012 e 2013, é mister a qualificação e atualização dos profissionais que atuam na área contábil.

Diante do estudo realizado esse trabalho possibilitou visualizar a necessidade de implantação do curso de Pós Graduação Lato Sensu de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, tendo em vistas as novas exigências mercadológicas obrigatórias aos entes da federação a partir de 2014.

Com isso torna-se imprescritível a capacitação e qualificação dos profissionais e estudantes área de inserção da IES, investindo em novos conhecimentos técnicos para atender as exigências. Para isso precisamos utilizar a melhor técnica educacional e a mais adiantada tecnologia de informação, bem como uma boa escolha de docentes em benefício dos profissionais e estudantes.