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Um Marco histórico para o Brasil. A Publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP)

O Brasil vive uma grande mudança de procedimentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) em busca da convergência ao padrão das Normas Internacionais de Contabilidade (NICs), através das normas emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC) organização internacional, que desenvolve normas contábeis especificas para entidades do Setor Público. A missão da IFAC é “servir ao interesse público de forma globalizada”, com objetivo de fortalecer o desenvolvimento da profissão contábil internacional, bem como estimular os países pela da adesão e convergência de seus pronunciamentos.

No cenário brasileiro a adesão as Normas Internacionais de Contabilidade, inicia-se, seu processo de com a publicação da Portaria MF/STN nº 184, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos contábeis e a publicação do Decreto Lei nº 6.976/2009 do Governo Federal, que atualizou as atribuições do Sistema de Contabilidade Federal. Também é cediço atentar a Lei Complementar 131/2009 que alterou alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal/2000 ampliando o processo de transparência da execução orçamentária e financeira.

Publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade

Publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade

Outro avanço contábil foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade com a publicação das 11 (onze) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), publicadas pelo CFC em 21/12/2008, e, em dezembro de 2011, o CFC publicou a NBC T 16.11 que trata do Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

As NBCASP constituem-se um conjunto de regras e procedimentos estruturais de conduta e conceitos doutrinários e procedimentos que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil no setor público brasileiro. Abaixo as normas publicadas:

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTSP 16)

NBC T 16.1    CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO

NBC T 16.2    PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

NBC T 16.3    PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

NBC T 16.4    TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

NBC T 16.5    REGISTRO CONTÁBIL

NBC T 16.6    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC T 16.7    CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC T 16.8    CONTROLE INTERNO

NBC T 16.9    DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

NBC T 16.10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

NBC T 16.11 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO.

Com esse conjunto de normas técnicas publicadas o setor público gerador de informações orçamentária, financeira e patrimonial, inicia-se seu processo gradual e evolutivo de sua contabilidade com a incorporação de novas técnicas e procedimentos contábeis até então, não evidenciados pela contabilidade atual.

A adoção dessas normas buscará evidenciar a boa técnica e procedimentos contábeis, bem como permitirá resgatar os princípios de contabilidade até então esquecidos no setor público, decorrentes de interpretações equivocadas da lei 4.3020/64.

O resultado da implantação desses novos procedimentos impactará diretamente o patrimônio público das entidades, sendo o objeto da ciência contábil, independente de seu ramo de aplicação. Ao longo desse período as entidades públicas não evidenciavam a adequadamente a situação patrimonial dos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Estes novos procedimentos demandará dos profissionais contábeis da área pública, novas habilidades, atitudes, conhecimentos e competência para acompanhar e aplicar nas entidades públicas.

A relevância do aprendizado estará pautada na qualificação profissional continuada, com objetivo de conceder a possibilidade de atualização constante, através do conhecimento da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nesse processo de convergência as Normas Internacionais, tendo em vista a obrigatoriedade de sua aplicação pelos entes da Federação a partir do ano de 2014.

 

É... foi um bom artigo, não? ;)
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Sobre o Autor
Derli Antunes Pinto é Contador Público Federal e Professor Universitário. Está lotado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em Brasília, também trabalha na área de docência no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro – Oeste, nas disciplinas de Contabilidade: Pública, Internacional, Avançada, Societária e Análise e Apuração de Custos. É Especialista em contabilidade e controladoria, possuí experiência na área de Administração pública há mais 15 anos. É instrutor ativo de cursos da Semana Orçamentária/ESAF. Autor do Livro de Gestão Administrativa e Financeira de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional pela Editora da FAURGS, da qual participou como professor desde o ano de 2008, 2009, 2010 no curso de Formação de Gestores Públicos em SAN.
  • Tatiana Gonçalves

    Parabéns Professor Derli, espero que continue dividindo o seu conhecimento conosco, pois a sua vinda a este site foi de grande importância e crescimento para nós,alunos de Ciências Contábeis.
    Sucesso!