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O impacto da unificação do PIS e Cofins sobre o Setor de Serviços

Publicado em 03/12/2013

As contribuições sociais denominadas PIS – Programa de Integração Social e COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são importantes tributos, que resultam em uma arrecadação de mais de R$ 220 bilhões/ano, correspondendo a mais de 5% do PIB – Produto Interno Bruto.

Anualmente, há um crescimento na arrecadação destas contribuições e o governo federal acena com uma nova mudança no sistema de cálculo para as empresas prestadoras de serviços, a unificação dos tributos PIS e COFINS.

Neste contexto, houve a análise dos efeitos que as medidas anunciadas pelo governo acerca da unificação dos tributos PIS e COFINS teriam nas atividades de serviços para as empresas, sociedade e governo, inclusive com a proposição de solução que a viabilize. O estudo “O impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do cálculo dos tributos PIS e COFINS” é uma demanda da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, do ponto de vista econômico e operacional e considera tanto a unificação do tributo como o seu cálculo.

O CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO PIS E DA COFINS

A arrecadação da COFINS e do PIS experimentou um crescimento nominal de 339% entre 2002 e 2012, saltando de R$ 65 bilhões para R$ 221 bilhões/ano.

A taxa de crescimento nominal teve seu auge no ano de 2003, quando atingiu 35%. Aquele foi o primeiro ano em que a Receita Federal experimentou o regime da não cumulatividade, elevando a alíquota do PIS de 0,65% para 1,65%.

unificação do PIS e Cofins sobre o Setor de Serviços

unificação do PIS e Cofins sobre o Setor de Serviços

O objetivo da adoção do novo regime, à época, era tornar a indústria brasileira mais competitiva em relação aos concorrentes estrangeiros, permitindo que as exportações das mesmas fossem desoneradas do PIS cumulativo através do crédito tributário, e para eliminar o risco de perda e assegurar o cumprimento do orçamento o Governo sentiu a necessidade de elevar a alíquota sob o compromisso público de se fazer uma calibragem no futuro, o que foi considerado razoável pela maioria dos empresários.

Porém, no ano seguinte, em 2004, com o início da vigência da COFINS não cumulativa, o governo elevou a alíquota na mesma proporção utilizada para o PIS, o que proporcionou um crescimento da arrecadação da COFINS de 29% naquele ano. Esta elevação ratifica que a alíquota definida para o tributo poderia ser calibrada para menos.

IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO PIS E DA COFINS

Em matéria veiculada no Diário do Comércio, em 05/04/2013, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa admite que de acordo com estudos do ministério todas as empresas passarão a ter direito a crédito de insumos. O Secretário antecipa apenas que as alíquotas em estudo estarão na faixa de 4% a 9%.

Esta unificação pode reservar expressivo aumento da carga tributária ao setor de serviços, especialmente com a imposição do regime da não cumulatividade, através do método subtrativo indireto como meio de concessão e aproveitamento de créditos relativos ao PIS e à COFINS.

O IMPACTO NO SETOR DE SERVIÇOS

Todas as notícias veiculadas pela imprensa trazem as mesmas informações sobre as propostas de mudança. São elas:

a) O governo federal estuda unificar os tributos PIS e a COFINS;

b) Deixará de existir o regime cumulativo. Haverá apenas o regime não cumulativo;

c) A alíquota deve ficar em 9,25%.

Há um consenso de que o atual modelo não cumulativo traz benefícios apenas comércio e indústria. Nestas atividades a lucratividade acontece em virtude de produção em larga escala, uma vez que a maior parte do preço de venda está concentrado em insumos, custos de aquisição, terceirização de mão de obra, terceirização de processos e custos de manutenção. No caso das prestadoras de serviço, isso não ocorre. “A maior parte dos custos do setor de serviços está concentrada na mão de obra, por meio de empregos diretos, o que não gera créditos tributários de acordo com as regras do regime não cumulativo”, explica Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT.

Foram utilizadas onze alíquotas entre 3% e 9,25% em 1.257 balanços de empresas prestadoras de serviços, acaso seja utilizada a alíquota vigente para o regime não-cumulativo de 9,25%, haverá expressivo aumento de arrecadação e consequente elevação do custo das empresas e repasse para os preços finais.

Se computadas todas as atividades de serviço, o aumento médio de arrecadação passa para R$ 35,2 bilhões ao ano. Este aumento de arrecadação se traduz em aumento da carga tributária do setor de serviços, que terá que repassar em média 4,3% de aumento nos seus preços, impactando o IPCA em 0,6 ponto porcentual.  Assim, a utilização da alíquota de 9,25% afetará 36% das empresas de serviços ou 2,6 milhões de estabelecimentos.

Os dados mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação das empresas em até 136,35%. Na média, o aumento será de 104%. “Esse estudo alerta que uma possível mudança poderia gerar um grande impacto sobre o setor. Se forem obrigadas a migrar para o regime não cumulativo, as empresas de serviços estarão expostas a um crescimento exagerado de tributos”, pontua o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

INFLAÇÃO

O estudo encomendado pela FENACON também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS e da COFINS. O aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os preços dos seus produtos, o que pressionará ainda mais a inflação.

De acordo com o levantamento, a expectativa é de que os preços dos serviços vendidos pelas empresas, nas seis categorias de serviços analisadas, aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Na prática, é o consumidor que paga todo e qualquer tributo embutido no preço”, lembra Valdir Pietrobon.

 

Fonte

Fenacon lança estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins. Disponível em: <http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/1492>

Reflexos da Mudança do Cálculo do PIS e da Cofins com a sua unificação: Risco de aumento da carga tributária para o setor de serviços. Fenacon/IBPT. 2013.

SCHONARTH, João Pedro. Unificação de PIS e COFINS gera impacto de R$ 35 bi sobre serviços. Jornal Gazeta. Publicado em 14/11/2013.

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Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins