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Educação Profissional Continuada: Ferramenta essencial para o profissional contábil

Publicado em 09/04/2014
Educação Profissional Continuada

Educação Profissional Continuada

A área de contabilidade e de auditoria independente é dinâmica, passa por constantes processos de alterações e atualizações. O aprendizado contínuo, por essa razão, é ferramenta essencial para que o profissional contábil desenvolva com sucesso suas atividades. A NBC P4 (R1) de 11 de Dezembro de 2013 trouxe novas alterações em relação  à Educação Profissional Continuada que é definida como sendo atividade programada, formal e reconhecida pelo CFC, visando manter , atualizar e expandir os conhecimentos técnicos, indispensáveis à qualidade e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da atividade de auditoria de demonstrações contábeis.

Submetem-se às disposições da referida NBC:

a) inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

b) registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, aos responsáveis técnicos e aos demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica nas firmas de auditoria registradas na CVM;

c) que exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e

d) que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras e de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As disposições desta Norma não se aplicam aos profissionais que compõem o quadro técnico da firma de auditoria que exercem função de especialista. Sendo que especialista nesse caso é o indivíduo ou empresa que detenha habilidades, conhecimento e experiência em áreas específicas não relacionadas à contabilidade ou à auditoria das demonstrações contábeis, exceto os sócios da firma de auditoria.

A partir de 2014 os contadores citados devem cumprir 40 pontos de Educação Profissional Continuada por ano-calendário, sendo que essa pontuação pode ser adquirida através de cursos nas modalidades presenciais, a distância e mistas, docência, atuação em atividades relacionadas ao Programa de Educação Profissional Continuada e produção intelectual de forma impressa ou eletrônica relacionada ao PEPC.

Em relação a natureza de conhecimento, tem-se:

  • Cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): São cursos que  contribuem para a melhora da performance do profissional no exercício da atividade de auditoria independente, mínimo de 360 horas-aula com total de 5 pontos por disciplina concluída;
  • Cursos e Palestras credenciadas (presenciais e a distância): Cursos que contribuam para a melhora da performance do profissional no exercício da atividade de auditoria independente, sendo que cada hora vale um ponto;
  • Autoestudo credenciado: Para fins de pontuação, considera-se o estudo dirigido, previamente credenciado, com conteúdo e referência bibliográfica indicados pela capacitadora, exigindo-se aproveitamento mínimo de 75% obtido por meio de objeto formal de avaliação (instrumento presencial ou virtual). Máximo de 4 pontos por curso e limitado a 12 pontos/ano;
  • Eventos credenciados com conteúdo de natureza técnica e profissional relacionados ao Programa de Educação Profissional Continuada: São as conferências, seminários, fóruns, debates, encontros, reuniões  técnicas, painéis, congressos, convenções, simpósios e outros eventos nacionais e internacionais. Cada hora vale um ponto. Limitado a 15 pontos por evento.

Em relação à docência:

  • Pós-graduação (lato sensu e stricto sensu)e Graduação e cursos de extensão: As disciplinas devem estar relacionadas ao PEPC e ministradas por instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC. São 5 pontos por disciplina ministrada no ano, limitado a 20 pontos anuais.
  • Cursos ou eventos credenciados: Participação como conferencista, palestrante, painelista, instrutor e facilitador em eventos nacionais e internacionais. Cada hora vale 1 ponto.

A comprovação de docência deve ser feita mediante apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino, contendo disciplina, carga-horária e período de realização.

Em relação a atuação como participante em:

  • Comissões Técnicas e Profissionais no Brasil ou no exterior. Cada hora vale 1 ponto limitado a 20 pontos por ano.
  • Orientação de tese, dissertação, ou monografia. Doutorado 10 pontos, Mestrado 7 pontos, Especialização 4 pontos e Bacharelado 3 pontos, limitado a 20 pontos por ano.
  • Participação em bancas acadêmicas: Doutorado 5 pontos e Mestrado 3 pontos, limitado a 10 pontos por ano.

E por fim, produção intelectual, limitada a 20 pontos por ano, que são:

  • Publicação de artigos em jornais e em revistas nacionais e internacionais, de forma impressa e eletrônica;
  • Estudos ou trabalhos de pesquisa técnica;
  • Autoria de livros;
  • Coautoria de livros e
  • Tradução de livros.

Não há proibição quanto à realização de atividades no exterior, porém essas devem ser comprovadas no CRC de jurisdição do registro principal, por meio de declaração ou certificado emitido pela entidade realizadora, traduzido para o idioma português, constando a carga horária, o período de realização e o conteúdo programático. No cumprimento da pontuação, o contador deve observar a diversificação e a adequação das atividades de auditoria ao seu nível de experiência e atuação profissional e atentar para os prazos: os contadores devem cumprir o exigido nesta Norma a partir do ano subsequente ao de início das suas atividades de auditoria ou da obtenção do seu registro no CNAI.

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Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins