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Contabilidade Pública

Publicado em 27/03/2013

Contabilidade Pública, o que é?

Quando falamos de Contabilidade Pública, estamos nos referindo a mais um dos ramos das Ciências Contábeis, que tem suas atividades voltadas ao registro, controle e análise dos fenômenos contábeis (financeiros orçamentários e patrimoniais) neste caso, o seu objeto é a Administração pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e tem como visão a gestão dos recursos públicos o que a diferencia da contabilidade societária ou privada onde o foco está no patrimônio e o lucro das empresas. Ainda nesse conceito no que diz respeito à distinção entre “pública e privada”, é bom saber que a relevância da contabilidade pública está no Balanço de Resultados, onde se trata da forma como está sendo arrecadado o dinheiro publico “receita” e como ele está sendo aplicado, enquanto que na contabilidade privada o relevante é o Balanço Patrimonial, observando as variações ou anomalias no patrimônio das entidades.

Por ser o tipo de contabilidade que aplica seus princípios e normas no controle patrimonial, “bem como orçamentos, economia, financias” etc. do setor público, é também conhecida como Contabilidade Governamental.

Lei que Rege a Contabilidade Pública

Contabilidade Pública

Em termos de Leis de regência a que se submete a Contabilidade Pública tanto no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou mesmo Distrito Federal é regulada pela Lei das Finanças Públicas (Lei Nº 4.320 de 17 de março de 1964) que determina normas gerais de direito financeiro para a aplicação de suas ferramentas no intuito de elaborar, controlar orçamentos e balanços das entidades públicas. O que implica em mais uma diferença com a Contabilidade Societária, onde a lei a que se submete é a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), aplicada à atividade empresarial.

Objetivo da Contabilidade Governamental

Em suma, pode se dizer que o objetivo da contabilidade pública é colher, trabalhar e fornecer informações atuais e fieis para a Administração na tomada de decisões, e para os Órgãos de Controle Interno e Externo no cumprimento da legislação.
Campo de Atuação

Campo de Atuação da Contabilidade Pública

Atua restritamente, como já citado aqui, no meio Administrativo Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal. Mas começou a partir do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de 23 de dezembro de 1986), a alcançar além das Empresas Públicas, algumas de Sociedades de Economia Mista que tem sua participação no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

Portanto, o campo de atuação da Contabilidade Pública é a Administração Direta (Poder Executivo; Poder Judiciário e Poder Legislativo) e Administração Indireta (Autarquias; Fundações; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sujeitas ao orçamento fiscal e da Seguridade Social).

 

Composição da Contabilidade Pública brasileira

Segundo os comentaristas José Teixeira Machado Junior e Heraldo da Costa Reis na sua obra “A Lei 4.320 Comentada” na 25ª edição IBAM, 1993 pg. 150, a contabilidade pública brasileira em sua constituição, é composta pelo Sistema Orçamentário; Sistema Financeiro; Sistema de Compensação e Sistema Patrimonial, os quais serão analisados abaixo.

 

Sistema Orçamentário

> o Profissional contábil do setor público aqui deve observar e controlar a forma como está sendo executado o orçamento público, dando uma previa das receitas e fixando as despesas. Este sistema por não consistir em fatos que aumentam ou diminuem o patrimônio público é trabalhado nas contas de compensação.

Sistema Financeiro

> Neste, se estuda o direcionamento dos recursos em poder dos investidores para o setor produtivo ou de consumo. Basicamente dão rumo à poupança familiar que são canalizadas para o setor produtivo.

Sistema de Compensação

> Aqui, se estuda os atos da administração lançados, que não afetam o patrimônio no início, mas podem afetar no futuro. Ex: cauções, garantias, acordos, avais, contratos, convênios. Etc.

Sistema Patrimonial

> são feitos os registros dos bens patrimoniais, os créditos e débitos, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento e o resultado econômico do exercício.

Conclusões sobre a Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública, como todos os assuntos de que se tramita a Ciência Contábil, exige para sua melhor compreensão a leitura de obras já consagrada por autores primários e atuais, e no caso do assunto neste artigo em específico, por se tratar de controle da máquina pública, bem como geração de informações aos usuários internos e externos, o que tem gerado uma gama de comentários e notícias no que diz respeito à confiança na administração dos recursos públicos, é importante que você caro leitor tenha acesso a artigos como os que cito a baixo, afim de estimular melhor compreensão no assunto. Para quem está decidido a aprofundar os conhecimentos sobre  gestão pública há este curso online, ou então este outro sobre Administração de Projetos Públicos, ambos relacionados ao setor governamental.

INDICAÇÃO DE LIVROS SOBRE O ASSUNTO:

A LEI 4.320 Comentada e a lei de Responsabilidade Fiscal – 34ª Edição – 2012- Autor: HERALDO DA COSTA REIS; JOSÉ TEIXEIRA MACHADO JÚNIOR – Editora: LUMEN JURIS
Manual Completo de Contabilidade pública – Série Provas e Concursos- Autor: CARVALHO, DEUSVALDO; CECCATO, Marcio – Editora: ELSEVIER – Campus
Livro Contabilidade Pública – Autor: ALEXANDRE COSTA QUINTANA, DAIANE PIAS MACHADO, JOZI CRISTIANE DA COSTA QUARESMA E ROSELAINE DA CRUZ – Editora Atlas
Livro Contabilidade Pública – Autor: DEUSVALDO CARVALHO
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. Teoria e prática. 8ª edição. São Paulo: Atlas, 2001
ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8ª edição. São Paulo: Atlas, 1995

Endereços de internet sobre o tema:

http://www.grancursos.com.br/downloads/editora/adendos/contPub_700.pdf
http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/contabilidadepublica.htm
http://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pub_definicoes

Por: Álvaro Ferreira Soares.

É... foi um bom artigo, não? ;)
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  • Eduardo

    ao meu entender só trabalha na contabilidade publica quem é funcionario publico isso esta correto? Ou seja sua grande maioria pois é o sonho de muita gente ingressar nos serviços publicos.