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Requisitos para Constituir uma Sociedade Profissional de Auditores

Publicado em 27/10/2014

Os auditores poderão exercer sua profissão como profissionais independentes, individualmente ou associados a colegas, ou através de sociedades profissionais. Entretanto, tais sociedades devem preencher determinados requisitos para que possam ser constituídas.

Requisitos Legais

O primeiro passo é a elaboração de um contrato de constituição de sociedade civil entre os sócios, lembrando que todos devem ser contadores, onde sejam fixados:

a)    A firma ou denominação social, onde o nome deve ser seguido pela expressão “& Cia”.

b)    O objeto social e o capital social

c)    Os direitos e as obrigações dos sócios, e que se estabeleça também quais serão os responsáveis técnicos pelos trabalhos realizados.

d)    Outras convenções de interesse mútuo entre as partes. Quando a sociedade de auditores tiver a intenção de executar trabalhos de auditoria para empresas sujeitas à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários deverá incluir a chamada de “cláusula da responsabilidade civil” contida no item III do art. 4º da Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999 e estabelecer quais os sócios que serão Responsáveis Técnicos, não inferior à metade do número de sócios (item II do art. 4º da Instrução).

Posteriormente deverá ser registrado em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos e no Conselho Regional de Contabilidade. Caso pretenda trabalhar no âmbito da CVM deverão requerer registro junto à CMV e, por fim, inscrição junto às repartições públicas competentes, para efeito de pagamento de tributos, contribuições e etc.

Requistos Técnicos

Consiste em ter a sociedade capacidade técnico-profissional para o exercício da atividade, presume-se o atendimento desses requisitos quando todos os sócios são Contadores e tenham mais de cinco anos de exercício profissional como auditores. Sendo que no âmbito da CVM deverão ser atendidos as exigências do art. 30 da Instrução CVM nº 308.

Vantagens das Organizações de Profissionais

Constituir uma sociedade com vários contadores, cada um com sua experiência e conhecimento, traz algumas vantagens em relação aos profissionais que trabalham individualmente. Podemos destacar, entre outras, as seguintes:

  1. A junção de esforços de uma equipe permite a execução de trabalhos com maior rapidez;
  2. A organização possui maiores recursos materiais e técnicos para a execução de determinados serviços;
  3. A reunião de vários profissionais permite maior divisão do trabalho;
  4. A existência de vários profissionais permite substituição em caso de falta assegurando a continuidade dos trabalhos.

Em relação à função de auditor, de forma individual ou em sociedade, não podemos deixar de comentar sobre as responsabilidade desse profissional, como o de aplicar o máximo de cuidado e zelo na realização dos trabalhos e na exposição de suas conclusões, opinar sobre as demonstrações contábeis de forma imparcial e manter-se independente sempre, não podendo deixar-se influenciar por fatores estranhos, por preconceitos ou quaisquer outros elementos materiais ou afetivos que resultem perda de sua independência. Caso você queira trabalhar no âmbito da CVM precisa ficar atento as normas recentemente editadas pela Comissão de Valores Mobiliários, através da Instrução CVM nº 308 de 14/05/1999, que são mais rigorosas do que as anteriores e inovadores, estabelecendo obrigações que não se encontram nem mesmo na legislação de nações mais adiantadas.

Referência

FRANCO, Hilário. MARRA, Ernersto. Auditoria Contábil. Editora Atlas, 2001.

 

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Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins