O Projeto de lei 439⁄2015 e as Consequências para os Graduados em Ciências Contábeis

No início do mês de outubro, o site do Senado abriu uma consulta pública (votação online)  sobre o projeto de lei 439⁄2015, que visa valorizar a Administração, privatizando diversas atividades para profissionais da área.

Nessas atividades estão inclusos: a gestão de cargos e salários; administração de turismo, logística, contabilidade, recursos humanos e todos os outros departamentos de uma organização; planos de negócios e planos orçamentários, entre muitas outras atividades.

A iniciativa de valorizar a profissão é muito boa, mas essa conquista traria grandes prejuízos a outras profissões, como a psicologia e as ciências contábeis. Atualmente, profissionais dessas áreas podem ocupar cargos gerenciais e administrativos devido a todo conhecimento adquirido de forma prática e teórica. Porém, após a aprovação da lei, eles teriam que ocupar cargos “mais baixos” ou até mesmo serem demitidos, tendo como justificativa a ausência de ensino superior em administração. Nesse caso, mesmo profissionais com pós-graduação e anos de experiência perderão seu espaço.

Quem entende melhor de contabilidade, do que um contador? Quem entende melhor das relações humanas, motivação e organização do que um psicólogo? A empresa deve ter o direito de escolher qual profissional se adéqua melhor ao perfil que está sendo pedido.

Outro ponto importante a ser colocado é que a lei também obrigará micro e pequenos empresários a contratar um administrador, o que não é uma má ideia para quem já está no mercado há um tempo.  Já para os iniciantes, que sofrem com as restrições orçamentárias, pode não ser um ponto positivo.

Pegar um nicho só para si não é lutar por direitos, e sim prepotência profissional, visto que as empresas são multidisciplinares, tornando importantes todos os profissionais que possam contribuir para o sucesso dela, cada qual com o seu conhecimento.

Até o presente momento não foram apresentados argumentos para a defesa da aprovação do projeto, além da reserva de mercado.

Por hora, não há nada a se fazer além de votar e torcer para que não haja a aprovação do projeto, devido ao grande retrocesso que ele causará. O intuito não é menosprezar a administração, mas sim mostrar que há formas mais justas e menos segregadores de conseguir sua valorização. A conquista de direitos de uma classe não pode anular os direitos das outras.

E você contador(a), o que opina?

Artigo produzido pela leitora Ana Beatriz de Oliveira