Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Públicas

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Contém informações adicionais em relação à apresentada no corpo dessas demonstrações e oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens anteriormente divulgados, além de informações acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

A entidade deve evidenciar como informação complementar, os julgamentos que a administração tenha feito no processo de aplicação das políticas contábeis, além daqueles relacionados às estimativas, que tenham efeito mais significativo nos montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.

notas explicativas às demonstrações contábeis públicas

A entidade deve evidenciar ainda as premissas-chave relativas ao futuro e outras fontes de incerteza das estimativas, na data de apresentação das demonstrações contábeis, que possuam risco significativo de causar um ajuste material nos valores contábeis os ativos e passivos dentro do próximo ano. Essa informação complementa as contas de compensação que compõem o balanço patrimonial.

As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àqueles não suficientemente evidenciadas ou não constantes no corpo das demonstrações contábeis.

As notas explicativas às demonstrações contábeis públicas devem evidenciar, ainda, o reconhecimento de inconformidades provavelmente relevantes para a avaliação de responsabilidades (accountability), que pode afetar a avaliação do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro. Essa evidenciação pode também influenciar as decisões sobre os recursos a serem alocados na entidade, no futuro.

Poderão ainda incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no balanço patrimonial.

As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

Referência:

Portaria-Conjunta nº 1, de 20 de junho de 2011. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).