CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Hoje o Brasil tem uma economia aberta ao exterior, em contato com economias mais avançadas, com títulos negociados em grandes bolsas de valores como a Nasdaq e a Tokyo Stock Exchange, entretanto a diversidade das práticas contábeis e a falta de padronização das normas contábeis com os padrões internacionais ocasiona para as empresas estrangeiras dificuldade em se ajustarem às normas contábeis do País, podendo diminuir o interesse dos investidores.

Essa necessidade de harmonização das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais gerou preocupações nos nossos principais órgãos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto dos Auditores Independentes (IBRACON), a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) entre outras, e tais preocupações nos levou a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais, que tem por objetivo a consolidação de uma linguagem única na apresentação da contabilidade das empresas.

Qual é a finalidade do CPC?

Com a finalidade de esquadrinhar soluções e visando à centralização e uniformização, foi criado pela Resolução CFC n° 1.055, de 2005, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC Nacional, que é equivalente ao IASC (International Accounting Standards Committee). Mas se já temos as Normas Brasileira de Contabilidade, pra que nos serviriam os pronunciamentos? A inovação veio na reunião de entidades da área privada, acadêmica e governamental, na busca da modernização das nossas normas, sendo que além de Pronunciamentos Técnicos, o CPC oferece Orientações e Interpretações.

O CPC foi idealizado em função das necessidades de:

• Convergência Internacional das normas contábeis
• Promover discussões buscando o alinhamento das normas nacionais às internacionais
• Centralização na emissão de normas dessa natureza
• Representação e processo democrático na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, universidades, governo).

Algumas questões na área contábil que mais geram dúvidas aos usuários, contadores e etc, já foram solucionados pelo CPC, como por exemplo, o Ativo Intangível (introduzido ao Balanço pela Lei n° 11.638/07), que através do Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) nos orienta em relação ao objetivo, alcance, definições, controle, reconhecimento e mensuração, vida útil.

Outro assunto recorrente em escritórios de contabilidade são as Operações de Arrendamento Mercantil, através da Interpretação Técnica ICPC 03, esclarece sobre o contexto, alcance, questões, consenso, exemplos ilustrativos.

Quanto as Orientações, um exemplo seria a Orientação Técnica OCPC 06, sobre a Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma, nela são apresentadas os objetivos e alcance; as circunstâncias em que são elaboradas as informações financeiras pro forma; instruções para elaboração, definição de aquisição, venda, alienação, baixa, incorporação, fusão ou cisão relevante de negócio, entre outros.

Ao que tudo indica o Comitê de Pronunciamentos Contábeis veio para melhorar o nosso entendimento a respeito das normas contábeis que estão por vir, já que todos os seus pronunciamentos levam em conta a convergência aos padrões internacionais, entretanto o desafio é maior, já que o mundo contábil é complexo e tênue, e um tema, que sempre será discutido quando há inovação na Contabilidade é se alguma norma ou procedimento adotado produzirá elevação dos custos tributários, pois um aumento poderá levar resistência à adoção de procedimentos modernizantes.  É grande a importância de estar atento as mudanças presentes e futuras na nossa área, o não acompanhamento e estudo das normas e leis pode afetar o patrimônio das empresas, acarretando em futuros prejuízos, ou se bem estudadas e elaboradas, em lucro certo.