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A Importância da Análise do Balanço Patrimonial Público

Publicado em 09/05/2014

 

Análise do Balanço Patrimonial Público

Análise do Balanço Patrimonial Público

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, conforme as seguintes definições:

  1. Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do quais se espera que resultem para a entidades benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
  2. Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamento se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
  3. Patrimônio Líquido – é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os passivos
  4. Contas de Compensação – compreende os atos que possam vir ou não a afetar o patrimônio.

A lei nº 4.320/64 separa o Ativo e Passivo em dois grandes grupos em função de dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem:

      Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

      I – O Ativo Financeiro

     II – O Ativo Permanente;

     III – O Passivo Financeiro;

   IV – O Passivo Permanente;

      V – O Saldo Patrimonial;

     VI – As Contas de Compensação.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

 § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

 § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

 § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Análise

A avaliação dos elementos do Ativo e Passivo pode ser realizada mediante a utilização da análise por quocientes, dentre os quais se destacam os índices de liquidez e endividamento. É importante destacar que, na análise do endividamento, é necessário segregar as operações de crédito que podem ser refinanciadas daquelas que não podem ser refinanciadas. As operações de crédito que não podem ser refinanciadas estão integralmente sujeitas as análises dos índices que incluem o Passivo Circulante e Não Circulante. Já as operações de crédito refinanciáveis podem ser utilizadas como justificativa para um eventual índice de liquidez desfavorável. Seguem alguns índices:

  1. Liquidez Imediata (LI) – Disponibilidades/Passivo Circulante: Indica a capacidade financeira da entidade em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo contando apenas com suas disponibilidades, ou seja, os recursos disponíveis em caixa ou bancos
  2. Liquidez Corrente (LC) – Ativo Circulante/Passivo Circulante: A liquidez corrente demonstra quanto a entidade poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos, clientes, estoques, etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar, etc.)
  3. Liquidez Seca (LS) – (Disponibilidades + Créditos a Curto Prazo)/Passivo Circulante: Demonstra quanto a entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face às suas obrigações de curto prazo.
  4. Liquidez Geral (LG) – (Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante): A liquidez geral, ou índice de solvência geral, é uma medida de capacidade da entidade em honrar todas as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazos.
  5. Índice de Solvência (IS) – (Ativo Circulante + Ativo Não-Circulante) / (Passivo Circulante+Passivo Não-Circulante): Uma entidade é solvente quando está em condições de fazer frente a suas obrigações e ainda apresenta uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro.
  6. Endividamento Geral (EG) – (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante) / Ativo Total: Esse índice demonstra o grau de endividamento da entidade. Reflete também a sua estrutura de capital.
  7. Composição do Endividamento (CE) – Passivo Circulante / (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante: Representa a parcela de curto prazo sobre a composição do endividamento total. Geralmente é melhor para a entidade que suas dívidas sejam de longo prazo.

O primeiro passo ao se proceder à análise do balanço patrimonial público consiste em observar principalmente as características legais, normativas e técnicas, levando em consideração também à estrutura e composição do demonstrativo em questão. A correta análise desses quocientes são de grande utilidade a gestão dos recursos públicos e as técnicas de análise e interpretação agilizam o processo de avaliação dos órgãos públicos.

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Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins