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Escrituração simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Publicado em 02/04/2014

Entende-se por Microempresa e Empresa de Pequeno Porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário a que se refere o Art. 966 da Lei n.º 10.406/02, que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II do Art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06. Com o objetivo de simplificar a vida desses empreendedores o CFC aprovou a ITG 1000 – Modelo Contábil para  Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na qual os mesmos podem adotar ou não essa Interpretação, se não optarem eles devem adotar a NBC TG 1000 ou as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais completas, quando aplicável.

Escrituração simplificada para Microempresa

Escrituração simplificada para Microempresa

A Escrituração Contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade, aprovados pela Resolução CFC n.º 750/93, e em conformidade com as disposições contidas na ITG 1000. As receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência e os lançamentos contábeis no Livro Diário devem ser feitos diariamente, entretanto, é permitido que os lançamentos sejam feitos ao final de cada mês, desde que tenham como suporte os livros ou outros registros auxiliares escriturados em conformidade com a ITG 2000 – Escrituração Contábil, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.330/11. Caso ocorra transações ou eventos materiais que não estejam cobertos pela ITG 1000, a entidade deve utilizar como referência os requisitos apropriados estabelecidos na ITG 2000 – Escrituração Contábil e na NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Em relação ao custo dos estoques:

Em relação ao custo dos estoques, esse deve compreender todos os custos de aquisição, transformação e outros custos incorridos para trazer os estoques ao seu local e condição de consumo ou venda. O custo dos estoques deve ser calculado considerando os custos individuais dos itens, sempre que possível, contudo essa prática não é muito adotada pelas empresas de forma geral pois há um gasto de tempo muito grande, nesse caso o custo dos estoques deve ser calculado por meio do uso do método “Primeiro que Entra, Primeiro que Sai” (PEPS) ou o método do custo médio ponderado. A escolha entre o PEPS e o custo médio ponderado é uma política contábil definida pela entidade e, portanto, esta deve ser aplicada consistentemente entre os períodos.

Em relação às Demonstrações Contábeis

A respeito das Demonstrações Contábeis a entidade deve elaborar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social. Quando houver necessidade, a entidade deve elaborá-los em períodos intermediários. A elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis incluindo a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, não são obrigatórias para essas entidades, porém a prática é estimulada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

As Demonstrações Contábeis devem ser identificadas, no mínimo, com as seguintes

informações:

(a) a denominação da entidade;

(b) a data de encerramento do período de divulgação e o período coberto; e

(c) a apresentação dos valores do período encerrado na primeira coluna e na segunda, dos valores do período anterior.

No Balanço Patrimonial, a entidade deve classificar os ativos como Ativo Circulante e Não Circulante e os passivos como Passivo Circulante e Não Circulante. O Ativo deve ser classificado como Ativo Circulante quando se espera que seja realizado até 12 meses da data de encerramento do balanço patrimonial. Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional. Todos os outros ativos devem ser classificados como Ativo Não Circulante. O Passivo deve ser classificado como Passivo Circulante quando se espera que seja exigido até 12 meses da data de encerramento do balanço patrimonial. Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional. Todos os outros passivos devem ser classificados como Passivo Não Circulante.

Com o propósito de salvaguardar a sua responsabilidade, o profissional da Contabilidade deve obter uma Carta de Responsabilidade da administração da entidade para a qual presta serviços. A Carta de Responsabilidade tem por objetivo proteger o profissional da Contabilidade o que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do períodobase encerrado, segregando-a e distinguindo-a das responsabilidades da administração da entidade, sobretudo no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações.

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Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins
  • THIAGO SANTANA SILVA

    Muito bom esse tema.

    • Flavia Diniz

      Obrigada por seu comentário. Sucesso sempre.

  • Leonardo Sangalli

    Parabéns Flavia! Seu trabalho é de ótima qualidade, tive uma avaliação com um trecho de um texto seu.

    • Flavia Diniz

      Ola Leonardo, fico muito feliz por ter ajudado. Sucesso. Abraço.