">
contato@cienciascontabeis.com.br
contabilidade

Consolidação das Demonstrações Financeiras

Publicado em 01/07/2014

A consolidação das demonstrações financeiras foi uma importante inovação introduzida pela Lei 6.404/76, que estabeleceu normas em relação à obrigatoriedade, aos procedimentos e aos registros de ajuste pertinentes.

Com a criação da CMV, que conta com poderes delegados pela legislação societária para regulamentar o assunto no que diz respeito às companhias de capital aberto, essa passa a regulamentar as regras de consolidação através da Instrução CVM nº 247/96, e conforme a instrução as sociedades anônimas fechadas e as demais espécies de sociedades não tem obrigatoriedade de consolidar suas demonstrações financeiras, ou seja, comente as de capital aberto.

consolidação das demonstrações financeiras

consolidação das demonstrações financeiras

De acordo com o art. 249 da Lei das Sociedades por Ações, o qual estabelece as regras a serem atentadas pelas companhias abertas em relação a consolidação das demonstrações contábeis, cujos investimentos em controladas representem 30% ou mais do valor do seu patrimônio líquido. Entretanto a CVM, por intermédio do art. 21 da Instrução nº 247/96, estabeleceu que a partir de 1996 toda companhia aberta que possuir investimentos em controladas deve consolidar suas demonstrações financeiras, independente do percentual que esses investimentos representem de seu patrimônio líquido.

Outro ponto a ser destacado é que a sociedade controlada não precisa ser sociedade anônima para que exista a necessidade de consolidação, podendo ser qualquer tipo de sociedade, inclusive sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

Conforme as normas emitidas pela CVM, a consolidação é exigida nos seguintes casos:

a) Companhia aberta que possuir investimentos em controladas: é o caso mais comum de obrigatoriedade de consolidação, em que deve ser levado em conta a avaliação de investimentos permanentes, que é o parâmetro utilizado para determinar a necessidade de consolidação.

b) Sociedades controladas em conjunto: De acordo com o § 1º art. 32 da Instrução nº 247/96, considera-se controlada em conjunto aquela em que nenhum acionista exerce, individualmente, a prepoderância nas deliberações social e o poder de eleger a maioria dos administradores, é uma inovação introduzida pela CVM, em que estabelece a obrigatoriedade de consolidação proporcional para esse tipo de sociedade.

c) Sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia aberta: o art. 265 da Lei das Sociedades por Ações levanta as características e a natureza desse tipo de sociedade

a. A sociedade controlada, ou de comando, deve ser brasileira;

b. Deve exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.

As Demonstrações que devem ser consolidadas, consoante art. 22 da Instrução nº 247/96, são: a demonstração do resultado do exercício, a demonstração de origens e aplicações de recursos e o balanço patrimonial. A demonstração das mutações do patrimônio liquido não é consolidada, porque seus valores, normalmente, são idênticos às mutações do patrimônio liquido da controlada.

Em um texto posterior vamos levantar os procedimentos de consolidação das demonstrações financeiras de acordo com a legislação societária.

Referência:

SANTOS, Jose Luiz dos Santos, et al.Manual de Práticas Contábeis: Aspectos Societários e Tributários, 2007.

Instrução Normativa CVM 247/96

É... foi um bom artigo, não? ;)
Assine e receba GRATUITAMENTE as melhores dicas relacionadas à contabilidade!
Sobre o Autor
Contadora formada pela UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros, Pós-Graduada em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas. Atualmente trabalha na Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do IFNMG e Professora de Contabilidade, Administração e Escrita Fiscal na Microlins