Elaboração de Solução de Consulta à Receita Federal
O contribuinte pode a qualquer momento, solicitar consultas perante a Receita Federal quando deparar-se em um cenário onde a legislação publicada não é clara o suficiente ou é omissa para aplicar ao fato que a empresa possui. Será necessário solicitar o entendimento do órgão competent
Publicado em 10/10/2016